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Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Art 6º O Subsecretário por Operaçãeste por Transportes, responsável pela gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe específica de que se responsabilizará pelo controle de toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e fazerá os procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria por Estado do Transportes Destes documentos cuja aprovaçãeste a ela compete.

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e exatamente pelo descumprimento de áreas e rotas pelos operadores detentores de outorga de modo a operar pelo STPAC, a Secretaria do Estado de Transportes realizará uma substituiçãeste Destes papelada em uso, mediante escala do apresentação a ser informada por Portaria.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - Este contrato firmado utilizando planos por saúpor caracteriza-se saiba como relaçãeste do consumo, estando sujeito aos ditames do Aviso do Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura de cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situaçãeste do grave comprometimento do saúdo em razão de outras patologias decorrentes por obesidade mórbida, é abusiva e nãeste pode ser oposta ao consumidor, mormente quando o se enquadra nos padrões médicos descritos como aptos a ensejar este procedimento.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condição documental do alguns detentores por outorga, nos Teor DE normas de que regem este Serviçeste;

- In casu, ESTES papeis juntados aos autos e ESTES depoimentos das testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados pelo mês do maio por 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. I - Comprovados o reconhecimento e a utilização, através comunidade mé especialmentedica, do procedimento prescrito para este procedimento da molé especialmentestia da paciente, além do seu registro no órgãeste oficial (ANVISA), não há se Discutir em feição experimental da tfoicnica a possibilitar a sua exclusão da cobertura do plano por saúdo.

2 - PROJETO: revitalização por espaçeste físico do Box 7 da Torre de TV para transferência da Rádio Cultura FM de modo a nosso local, compreendendo este desenvolvimento de projeto arquitetônico de modo a subdivisãeste do referido espaçeste, por tratado com as necessidades da emissora e em observância das normas té especialmentecnicas, casa do central do ar-condicionado, instalações elé especialmentetricas, instalação por rede wi-fi, instalação hidráulica e mudança física da rádio para o espaço.

Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins de Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

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PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministé especialmenterio Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execução do obras e serviçESTES públicos pelo Setor Noroeste.

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade por intimacao do reu de modo a cumprimento voluntario, a ser de que o prazo se inicia

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituição referida neste Artigo a Secretaria por Estado de Transportes criará 1 ajuste de áreas e rotas, tendo saiba como base os pleitos Destes detentores de outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos visite aqui técnicos realizados desde o recadastramento.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na qualidade do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administração Regional por Brasília - RA-I, na excelência do permissionário, tendo por objeto o emprego da Estaçãeste Ferroviária do Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, do acordo usando o voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo de que, pelo prazo por 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo do de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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